Resumo A sociedade atingiu um grau de interdependência não visto em tempos recentes. A tecnologia e a economia facilitaram processos evolutivos de especialização de sistemas sociais. Em contrapartida, como efeito imediato, o Estado nacional passou a experimentar os reflexos da globalização e do enfraquecimento institucional de um modelo societal que se direciona para fora dos domínios territoriais. A ascensão de regimes privados autoconstitucionalizados, substituindo as anteriores regulações estatais-constitucionais, apresenta-se como objeto de estudo e de interconexão entre a teoria do direito constitucional e a da sociologia jurídica. Neste contexto, o surgimento de uma nova corrente teórica, denominada de “sociologia das constituições”, eleva-se como campo teórico fértil para a realização de debates acerca da fragilização do Estado-nação e da ascensão de modelos de normatização da vida distintos daqueles associados ao modelo Estado-centrista. As consequências no direito constitucional são relevantes, especialmente na maneira em que novos direitos possam ser estabelecidos e exercidos. Em consequência disso, propõe-se, como objetivos do presente estudo, promover a contextualização do fenômeno transnacional, associado às questões de ordem democrática que o envolvem e, por fim, demonstrar as principais características da autoconstitucionalização de regimes privados. Será utilizada, como método para a descrição de diferenças e dos modos de observação das teorias trabalhadas ao longo do artigo, a Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Como método de procedimento, será empregada a técnica de pesquisa de documentação indireta, com revisão de bibliografia nacional e estrangeira.
Abstract Society has reached a degree of interdependence not seen in recent times. Technology and economics facilitated evolutionary processes of specialization of social systems. On the other hand, as an immediate effect, the national state started to experience the reflexes of globalization and the institutional weakening of a societal model that moves outside territorial domains. The rise of self-constitutionalized private regimes, replacing the previous state-constitutional regulations, presents itself as an object of study and interconnection between the theory of constitutional law and that of legal sociology. In this context, the emergence of a new theoretical current, called the "sociology of constitutions", emerges as a fertile theoretical field for debates about the weakening of the nation-state and the rise of models of normalization of life different from those associated with it. to the State-centrist model. The consequences in constitutional law are relevant, especially in the way in which new rights can be established and exercised. As a result of this, it is proposed, as objectives of this study, to promote the contextualization of the transnational phenomenon, associated with the issues of a democratic order that involve it and, finally, to demonstrate the main characteristics of the self-constitutionalization of private regimes. Luhmann's Theory of Social Systems will be used as a method for describing differences and modes of observation of the theories worked on throughout the article. As a method of procedure, the indirect documentation search technique will be used, with a review of national and foreign bibliography.
